Termos do JoaoDG Cards
Última atualização: 21 de outubro de 2026.
1. O serviço
O JoaoDG Cards é uma página pública por pessoa (foto, descrição, links, guardar contacto e QR), alojada pela JoaoDG, com um painel para o cliente a gerir sozinho. Uma subscrição dá direito a um cartão, de uma pessoa.
2. Preço e pagamento
5 € por mês, com IVA incluído, cobrado pelo Stripe. Sem fidelização: cancela-se a qualquer momento no portal de pagamentos e a subscrição termina no fim do período pago.
3. Falta de pagamento e cancelamento
Falhando o pagamento ou ao cancelar, o cartão continua no ar 7 dias. Depois sai do ar e fica guardado 30 dias, em que basta regularizar para voltar tal como estava. Passados esses 30 dias, o cartão e a conta são apagados, com aviso por email em cada passo.
4. Livre resolução
Tem 14 dias a contar da subscrição para resolver o contrato sem justificação (DL 24/2014). Ao começar a usar o serviço de imediato dá o seu consentimento expresso para isso e reconhece que, com a prestação iniciada, o reembolso é proporcional ao período não usado.
5. O que é seu e o que é nosso
O conteúdo do cartão (textos, foto, links) é seu e responde por ele: tem de ter o direito de o usar e de cumprir a lei. A JoaoDG pode retirar conteúdo ilegal ou que fira direitos de terceiros. O software e o design do serviço são da JoaoDG.
6. Identificação legal no cartão
O cartão é uma presença pública na web: por lei tem de identificar o titular (nome ou firma, NIF, morada e email, DL 7/2004). O cartão não fica público enquanto esses dados faltarem.
7. Responsabilidade
O serviço é prestado como está; a JoaoDG esforça-se por o manter no ar e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A responsabilidade da JoaoDG limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.
8. Lei e foro
Aplica-se a lei portuguesa; foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de protecção do consumidor. Resolução alternativa de litígios: CICAP (cicap.pt).
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